Termos e Condições

Termos e condições de utilização e acesso.

1. Acesso ao site da Escarpa Editores:

A Escarpa Editores garantirá que a disponibilidade do seu site seja sempre ininterrupta e sem qualquer erro, com exceção de interrupções de acesso ao site relacionadas com a respetiva manutenção, reparação ou introdução e atualização de serviços e erros devido à natureza da internet.

2. Propriedade Intelectual:

Todo o conteúdo de multimédia e escrita presente no site é propriedade intelectual da sociedade Escarpa Editores, não podendo ser copiado ou reproduzido, exceto na eventualidade estritamente necessária para permitir a sua leitura online e salvo autorização expressa.

É proibida qualquer reprodução, difusão, modificação, publicação, cópia ou qualquer uso comercial e não comercial de qualquer conteúdo visual e escrito que se encontre no site www.escarpaeditores.net. , com exceção das situações em que o seu uso livre é autorizado por lei, como direito de citação, desde que devidamente identificada a sua origem.

Neste caso, o utilizador poderá copiar os conteúdos do site para uso pessoal, mantendo-se a Escarpa Editores como proprietários legais dos direitos de autor.

Política de Privacidade:

1. Introdução:

A Escarpa Editores tem como uma prioridade irrevogável a privacidade dos seus leitores, estando sempre empenhada em proteger as informações que partilha connosco. A maioria das secções do nosso site podem ser acedidas sem qualquer recurso a alguma informação da sua parte.

No entanto, quando necessitamos dessa informação para disponibilizar serviços ou quando considerar indicar-nos os seus dados, por favor consulte este documento para tomar conhecimento de como fazemos uso dessa informação.

Através deste documento onde se encontra presente a Política de Privacidade, a Escarpa Editores expõe com clareza e transparência as informações detalhadas sobre a natureza dos dados recolhidos e a sua finalidade e tratamento.

A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Utilizador”.

1.1. Recolha e Tratamento de Dados do Utilizador:

No âmbito da disponibilização do website alojado em www.escarpaeditores.net e dos serviços e comunicações disponibilizados, a Escarpa Editores, Unipessoal Lda., Sociedade Por Quotas, com sede na Rua Beato Inácio de Azevedo, nº 406, 4 Esquerdo, 4100 283 PORTO, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 513547266, contactável online através do seu endereço eletrónico info@escarpaeditores.net, doravante designada por "Escarpa Editores" e os indivíduos que desejem utilizar o site da Escarpa Editores - www.escarpaeditores.net, doravante designadas por "Utilizador".

O site poderá requisitar determinados dados pessoais ao Utilizador permitindo que a Escarpa Editores possa identificá-lo e contactá-lo.

Entenda-se que os Dados pessoais são requeridos quando a identidade denominada por “Utilizador” efetua o registo no site, solicita o envio de informação na forma de newsletters, solicita um contacto, subscreve um determinado serviço, adquire um produto ou estabelece qualquer tipo de relação e natureza contratual com a Escarpa Editores.

Os Dados Pessoais recolhidos podem ser constituídos por:

Informação relativa ao nome;
Contacto de endereço eletrónico.

Existe a possibilidade de serem recolhidos outros dados pessoais que possam ser necessários para a prestação dos serviços fornecidos pela Escarpa Editores.

1.2. Entidades Subcontratadas

No âmbito de tratamento de “Dados de Utilizador”, a Escarpa Editores poderá recorrer a entidades exteriores por si contratadas para procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador pela Escarpa Editores, em estrito cumprimento com o disposto na lei e no presente documento de Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados de Utilizador a outras entidades. Assim sendo, a Escarpa Editores subcontratará, apenas, entidades que possuam garantias e segurança suficientes de execução das medidas técnicas e organizacionais apropriadas, para que se assegure a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as Entidades Subcontratadas pela Escarpa Editores ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são estipulados e regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento dos Dados de Utilizador, bem como a sua natureza e finalidade, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados, bem como, os direitos e obrigações de ambas as partes.

Sites de Terceiros

Se, por ventura, encontrar no site escarpaeditores.net ligações para sites exteriores, asseguramos que não partilhamos qualquer informação pessoal que nos tenha fornecido previamente e não possuímos qualquer responsabilidade pela sua política de privacidade. Aconselhamo-lo a consultar a Política de Privacidade de todos os sites que pretenda utilizar.

1.3. Canais de Recolha dos Dados:

A Escarpa Editores poderá recolher dados:

De forma direta: presencialmente, através do telefone, e-mail e através do website;
De forma Indireta: como por exemplo, através de entidades parceiras ou terceiros.

1.4. Princípios Gerais Aplicáveis Ao Tratamento De Dados Do Utilizador

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Escarpa Editores assegura que os Dados do Utilizador por si tratados são:

De tratamento lícito, transparente e leal em relação ao Utilizador;
Os dados são recolhidos e tratados para as finalidades determinadas, explicitadas e legítimas nestes termos, não sendo tratados posteriormente de forma contrária às finalidades propostas.
São adequados, pertinentes e limitados somente ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

1.4.1. O tratamento de dados elaborado pela Escarpa Editores é lícito quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

O utilizador tiver fornecido o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para as uma ou mais finalidades específicas;
O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
O tratamento seja necessário para cumprir alguma obrigação jurídica a que a Escarpa Editores esteja sujeita.
O tratamento for necessário para a defesa de interesses essenciais do Utilizador ou de outra pessoa singular;
O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Escarpa Editores ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).

A Escarpa Editores compromete-se a assegurar que o tratamento de dados do Utilizador apenas é realizado nas condições acima especificadas e respeitando os princípios mencionados nas alíneas anteriores.

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela Escarpa Editores tendo em consideração o consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento se assim o desejar. No entanto, a retirada do seu consentimento não compromete a legitimidade do tratamento efetuado pela Escarpa Editores com base no consentimento dado previamente pelo Utilizador.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com o fim para qual a informação foi previamente fornecida.

Existem, efetivamente, requisitos legais que contemplam e obrigam a conservar os dados por um período mínimo de tempo. Assim sendo, e sempre que não haja uma exigência legal específica, todos os dados serão armazenados e conservados pelo período de tempo mínimo necessário para as finalidades que em primeiro lugar motivaram a sua recolha ou o seu tratamento posterior. No final desse tempo, os mesmos serão devidamente eliminados.

1.5. Utilização E Finalidades Do Tratamento De Dados Do Utilizador

De um modo geral, a Escarpa Editores utiliza os dados de utilizador para os seguintes fins:

Gestão de contatos com o Utilizador;
Registo no site efetuado pelo Utilizador;
Garantir que o site escarpaeditores.net vai de encontro às necessidades do Utilizador, através do seu desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adequadamente possível às necessidades e solicitações do tipo de Utilizador, da melhoria das capacidades e funcionalidades de pesquisa do site e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao Perfil do Utilizador (análise de perfis de consumo);
Envio de newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações sobre os produtos requisitados ou comprados pelo Utilizador;
A Escarpa Editores está autorizada a combinar informação de usabilidade com a informação demográfica anónima com o objetivo de pesquisa, e podendo o resultado dessa combinação ser usado para fazer chegar ao Utilizador conteúdo visual e escrito mais relevante no site.

Os dados fornecidos pelo Utilizador à Escarpa Editores não são partilhados com terceiros sem o seu consentimento, exceto algumas exceções referidas no parágrafo seguinte. Todavia, caso o Utilizador contrate serviços à Escarpa Editores que, por sua vez, estes sejam prestados por terceiras entidades, os dados de Utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas mesmas entidades, caso seja estritamente necessário à prestação dos serviços requisitados previamente pelo Utilizador.

Nos termos legas aplicáveis, a Escarpa Editores poderá comunicar ou transmitir a informação do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e Escarpa Editores, ou para diligências pré-contratuais a pedido do próprio Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Escarpa Editores esteja sujeita ou, no caso de ser necessária para fins de prossecução de interesses legítimos da Escarpa Editores ou de terceiro.

2. Medidas Técnicas, Organizativas E De Segurança Implementadas:

Para garantir a segurança dos seus dados e a sua máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencias e de acordo com os nossos termos e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, que são atualizados regularmente e consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do contexto, do âmbito e dos fins do tratamento de dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Escarpa Editores compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento, como no momento do próprio tratamento, as medidas essenciais técnicas e organizacionais necessárias e adequadas à proteção dos dados de Utilizador e ao cumprimento de todos os requisitos legais.

A Escarpa Editores compromete-se, ainda, a assegurar que só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento, e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana e a um número determinado de indivíduos.

3. Transferência De Dados Para Fora Da União Europeia:

Todos os dados do Utilizador fornecidos à Escarpa Editores não são disponibilizados a terceiros que se encontram fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões supra referidas, a Escarpa Editores compromete-se a assegurar que essa transferência contempla todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, quanto à determinação da adequabilidade do país em questão no que diz respeito à proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

4. Utilização De Cookies:

Um cookie é composto por uma pequena quantidade de dados armazenados no navegador de um Utilizador quando acede a um website, permitindo recolher as configurações e ações selecionadas nesse acesso. A única informação pessoal que um cookie pode conter é aquela que é fornecida por si. Um cookie não tem acesso aos dados armazenados no seu disco rígido ou lê outros cookies criados por outros sites.

A informação que retemos dos cookies tem como propósito verificar a utilidade e a facilidade de utilização do nosso website e também para verificar se há permissão para aceder a alguns dos nossos serviços.

Se não se sentir à vontade para receber cookies quando visitar o nosso site, pode sempre configurar o seu “browser” para avisar antes de registar um cookie e recusá-lo quando é alertado da sua presença. Pode efetuar esse processo para recusar todos os cookies, no entanto, se o fizer, poderá não conseguir consultar algumas secções do nosso site.

Alguns dos cookies emitidos pelo servidor terão apenas a duração da sessão e expirarão quando encerrar o browser. Outros cookies são usados para recordar quando um utilizador regressa a um site e têm um período de duração maior.

A maior parte dos browsers aceitam cookies de forma automática. Pode alterar a configuração do seu browser para não aceitar automaticamente ou para receber uma notificação assim que um cookie é criado. Bloqueando ou eliminando alguns cookies usados pela Escarpa Editores, é possível que não consiga utilizar e disfrutar ao máximo das variadas funcionalidades do site.

5. Direitos Dos Utilizadores (Titulares Dos Dados):

5.1. Direito à Informação

5.1.1. Informações fornecidas ao Utilizador pela Escarpa Editores (aquando a recolha direta junto ao utilizador):

A identidade e os contactos da Escarpa Editores, responsável pelo tratamento dos dados e se necessário e aplicável, o seu representante;
Os fins de tratamento a que a informação pessoal do utilizador se destina, bem como, em caso aplicável, a fundamentação jurídica para o respetivo tratamento;
Se o tratamento de dados estiver baseado em interesses legítimos da Escarpa Editores ou de um terceiro, indicação dos respetivos interesses;
Os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais, se justificável;
A indicação de que os seus dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou uma entidade ou organização internacional, e a existência ou não de uma adequação adotada pela Comissão ou a referência a garantias de transferência apropriadas ou adequadas, se justificável.
Os prazos de conservação dos dados pessoais;
O direito de solicitar a Escarpa editores o acesso dos dados pessoais, bem como a sua respetiva retificação ou eliminação. O direito de se opor ao tratamento e à portabilidade dos dados;
Se o respetivo tratamento de dados estiver baseado no consentimento do Utilizador, o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento feito e baseado no consentimento que foi previamente dado;
O direito de apresentar reclamações junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
Indicação se a comunicação dos dados pessoais contempla ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o respetivo titular está obrigado a fornecer os seus dados pessoais e as eventuais consequências que podem advir do não fornecimento desses dados;
A existência de decisões automatizadas, incluindo a configuração e definição de perfis, e informações relacionadas com a lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular de dados;
No caso específico dos dados do utilizador não serem recolhidos diretamente pela Escarpa Editores junto do Utilizador, além das informações prestadas acima, o Utilizador é adicionalmente informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, assim como acerca da origem dos dados e, eventualmente se provêm de fontes acessíveis ao público,
Se a Escarpa Editores pretender proceder ao tratamento posterior dos dados do Utilizador para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento, a Escarpa Editores dará o conhecimento deste objetivo ao utilizador sobre o seu objetivo e quaisquer outras informações pertinentes, previamente referidas nos termos das alíneas anteriores.

5.2. Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito à informação:

A Escarpa Editores poderá recolher dados:

De forma direta: presencialmente, através do telefone, e-mail e através do website;
De forma Indireta: como por exemplo, através
A informação apresentada e clarificada na alínea 7.1 é prestada por escrito (incluindo nas plataformas eletrónicas) pela Escarpa Editores ao Utilizador no momento prévio ao tratamento de dados em causa.
Nos termos da lei aplicável, a Escarpa Editores não tem obrigação de fornecer ao utilizador as informações mencionadas em 7.1 quando e na medida em que o Utilizador já possuir conhecimento das mesmas.
As informações são fornecidas pela Escarpa Editores gratuitamente.
de entidades parceiras ou terceiros.

6. Direito De Acesso Aos Dados Pessoais:

A Escarpa Editores certifica os meios que possibilitam o acesso, pelo Utilizador, aos seus dados pessoais.

O Utilizador tem o direito de obter da Escarpa Editores a confirmação que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, sendo esse o caso, o direito de aceder a esses mesmos dados pessoais e às seguintes informações:

Os objetivos do tratamento de dados;
As categorias dos dados pessoais em questão;
Os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os respetivos dados pessoais foram ou serão divulgados, respetivamente os destinatários em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
Os prazos de conservação dos dados pessoais;
O prazo de conservação dos dados pessoais;
O direito de solicitação à Escarpa Editores a retificação e eliminação do tratamento dos dados pessoais, ou o direito de se opor a esse tratamento;
O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Aquando solicitação, a Escarpa Editores disponibilizará ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá acarretar custos administrativos.

7. Direito De Retificação Dos Dados Pessoais:

O utilizador tem o pleno direito de solicitar a qualquer altura, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

No caso de retificação de dados, a Escarpa Editores comunica ao respetivo destinatário, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Escarpa Editores.

8. Direito Ao Apagamento Dos Dados Pessoais (“Direito A Ser Esquecido”):

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Escarpa Editores, o apagamento dos seus dados aquando aplicados um dos motivos seguintes:

Os dados de Utilizador não serem mais necessários e úteis ao fim para que foram recolhidos ou tratados;
O Utilizador retirar o seu consentimento no qual está baseado o tratamento de dados e não existir outro funcionamento jurídico para o referido tratamento;
O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
Caso os Dados do Utilizador sejam tratados ilicitamente;
Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Escarpa Editores esteja sujeita;

Nos termos legais aplicáveis, a Escarpa Editores não possuí a obrigação de apagar os dados de Utilizador se o tratamento dos mesmos se revele necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos respetivos dados é parte ou ao cumprimento se uma obrigação legal a que a Escarpa Editores esteja sujeito ou para fins de declaração, exercício ou defesa de um direito na Escarpa Editores num processo judicial.

Em caso de apagamento de dados, a Escarpa Editores comunicará a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido fornecidos o respetivo apagamento, salvo se essa comunicação seja impossível de realizar ou implicar um esforço desproporcionado por parte da Escarpa Editores.

Quando a Escarpa Editores tiver tornado públicos os Dados de Utilizador e for obrigado a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a Escarpa Editores compromete-se a assegurar as medidas razoáveis, incluindo a nível técnico, considerando a tecnologia disponível e os respetivos custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

9. Direito À Limitação Do Tratamento Dos Dados Pessoais:

O Utilizador tem o direito de obter junto da Escarpa Editores a limitação do tratamento dos seus dados, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

Se existir uma divergência quanto à exatidão dos dados pessoais fornecidos, durante o período de tempo que permita à Escarpa Editores verificar a sua exatidão;
Se o tratamento for contrário à lei e o Utilizador se opuser ao apagamento dos dados, ao solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
Se a Escarpa Editores cessar de necessitar dos seus dados de Utilizador para tratamento, mas esses dados sejam solicitados pelo Utilizador para fins de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Caso o Utilizador não tenha estado de acordo ao tratamento proposto pela Escarpa Editores, até haver uma verificação, os motivos legítimos da Escarpa Editores prevalecem sobre os do Utilizador.

Quando os dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.

O Utilizador que obteve a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos casos referidos nas alíneas anteriores, será informado pela Escarpa Editores antes de ser anulada a limitação ao tratamento.

10. Direito de Portabilidade dos Dados Pessoais:

O Utilizador tem o direito de receber os seus respetivos dados pessoais que tenha fornecido à Escarpa Editores, num formato estruturado, de uso corrente e de automática leitura, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, no caso de:

O tratamento for baseado no consentimento ou num contrato do qual o utilizador faz parte;

O tratamento for realizado recorrendo a meios automáticos.

O direito de portabilidade não inclui dados inferidos, nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela Escarpa Editores como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento, mas apenas os dados pessoais que o titular legalmente cedeu.

O Utilizador tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo seu tratamento, sempre que seja tecnicamente possível.

11. Direito De Oposição Ao Tratamento:

O Utilizador possui o direito a opor-se, a qualquer dado momento, por motivos relacionados com a sua situação particular e pessoal, ao tratamento dos seus dados pessoais que lhe digam respeito que esteja assente no exercício de interesses legítimos da Escarpa Editores ou quando o respetivo tratamento for processado para fins que não sejam aqueles estipulados para os dados pessoais que formam recolhidos, incluindo a definição de perfis ou no caso de os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.

A Escarpa Editores cancelará o tratamento de dados do Utilizador, salvo a exceção da apresentação de razões imperiosas e de cariz legítimo destinadas a esse tratamento que defendam os interesses, liberdades e direitos do respetivo Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Escarpa Editores num processo judicial.

No caso de os dados de Utilizador serem tratados para fins de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer altura ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da mencionada comercialização. Isto abrange a definição de perfis desde que esteja relacionado com a comercialização direta.

Na situação da oposição do Utilizador ao tratamento de dados para efeitos de comercialização direta, a Escarpa Editores termina o tratamento desses mesmos dados para esse fim.

O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:

For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e a Escarpa Editores;
For autorizada por legislação a que a Escarpa Editores estiver sujeito; ou
For baseada no consentimento explícito do Utilizador.

12. Procedimentos com Vista ao Exercício dos Direitos pelo Utilizador:

Os direitos de Acesso, Retificação, Apagamento, Limitação, Portabilidade e Oposição podem ser exercidos pelo utilizador, através do contacto com a Escarpa Editores usando o endereço eletrónico info@escarpaeditores.net.

A Escarpa Editores fornecerá a resposta por escrito (incluindo os meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês, contando a partir do momento da receção do pedido, salvo os casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois meses.

Se os pedidos requisitados e apresentados pelo Utilizador forem de caracter infundado ou excessivo, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Escarpa Editores possuí o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao respetivo pedido.

12. Violações de Dados Pessoais:

No caso de violação de dados e no caso em que tal violação seja propensa de implicar um risco elevado para os direitos e liberdades do Utilizador, a Escarpa Editores compromete-se a comunicar a infração em causa ao Utilizador no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

Em termos legais, a comunicação ao utilizador não é exigida nos seguintes casos:

Caso a Escarpa Editores, com as medidas de proteção devidamente adequadas, tanto técnicas como organizativas, e que essas medidas e técnicas tenham sido aplicadas aos dados pessoais prejudicados pela violação dos dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer indivíduo que não possui autorização para aceder a esses dados, tais como a cifragem;
Caso a Escarpa Editores tenha tomado medidas subsequentes que assegurem o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é possível de se concretizar;
Caso a respetiva comunicação ao Utilizador se traduza num esforço desproporcionado para a Escarpa Editores. Neste caso, uma comunicação pública será feita pela Escarpa Editores, ou a Escarpa Editores tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.

13. Alterações à Política de Privacidade:

A Escarpa Editores reserva o direito de poder alterar a presente Política de Privacidade a qualquer altura. Este documento poderá ser modificado e adequado à lei em vigor a qualquer momento. Assim sendo, quando se tratar de uma alteração substancial e tiver interferência no modo como usamos os seus dados pessoais, será informado através de um aviso na página de entrada do escarpaeditores.net.

14. Lei e Foro Aplicáveis:

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

15. Dúvidas e sugestões:

Qualquer dúvida ou sugestão sobre a forma como gerimos as suas informações pessoais, por favor envie-nos um email para info@escarpaeditores.net.

Este documento foi modificado a 30 de setembro de 2020.

Termos e condições de Venda

1. Preâmbulo:

1.1. Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a Escarpa Editores, Unipessoal Lda., Sociedade Por Quotas, com sede na Rua Beato Inácio de Azevedo, nº 406, 4 Esquerdo, 4100 283 PORTO, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 513547266, contactável online através do seu endereço eletrónico info@escarpaeditores.net, doravante designada por "Escarpa Editores" e os indivíduos que desejem efetuar compras através do website da Internet Escarpa Editores - www.escarpaeditores.net, doravante designadas por “Consumidor".

1.2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal, qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

1.3. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

2. Objeto:

2.1. Os presentes termos gerais de venda têm como objetivo disponibilizar e esclarecer todas as informações necessárias ao Consumidor sobre a encomenda, venda, pagamento e entrega dos produtos adquiridos através de compra no website da Escarpa Editores —www.escarpaeditores.net.

2.2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as partes contratantes.

2.3. As presentes condições não se aplicam caso se verifique que o Consumidor não é um consumidor final que se encontra dentro dos parâmetros estabelecidos na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (ver “Preambulo”, ponto 2).

3. Encomenda:

3.1. O Consumidor pode dar início ao processo de compra e de encomenda através do website www.escarpaeditores.net, selecionando o produto pretendido, adicionando-o ao carrinho e clicando de seguida em “ver carrinho” através do seu dispositivo online.

3.2. Para dar início ao despacho e envio da sua encomenda, o Consumidor deverá completar a informação e escolher as opções de pagamento que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). Não é necessário criar uma conta no site escarpaeditores.net para efetuar uma compra, no entanto recomendamos, caso pretenda ter acesso à informação das nossas campanhas promocionais.

3.3. Ao confirmar o envio da encomenda, o Consumidor aceita plena e completamente os preços e a descrição dos produtos disponíveis, bem como as condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis.

3.4. Receberá na sua caixa de email uma mensagem de confirmação de compra, bem como as informações de pagamento, caso tenha selecionado “pagamento offline”, caso pretenda efetuar o pagamento através de MBWay ou multibanco.

3.5. Irá receber na sua caixa de email um email de confirmação assim que o produto se encontrar pronto para envio.

3.6. A Escarpa Editores compromete-se a corresponder com as encomendas recebidas até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto requerido, a Escarpa Editores compromete-se a informar o Consumidor logo que possível.

3.7. Os dados presentes na fatura são da inteira responsabilidade do Consumidor. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

3.8. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.

4. Política de Devolução:

4.1. Devoluções e Trocas:

No caso de pretender proceder à devolução de um artigo adquirido na nossa loja online, o Consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado no prazo de 14 dias, após a receção física do artigo adquirido para a comunicação dessa intenção, devendo esta ser efetuada através do endereço eletrónico info@escarpaeditores.pt, com a indicação do número da encomenda.

Só serão aceites devoluções e/ou trocas de produtos que conservem a sua embalagem original e que estejam em perfeito estado de conservação, acompanhados da sua respetiva fatura.

Caso a devolução pretendida não contemple a totalidade da encomenda efetuada, o Consumidor pode optar por uma das seguintes alternativas:

a) Receber, via email, um vale de reembolso de valor igual ou inferior à compra efetuada (válido para utilização em futuras compras em www.escarpaeditores.net); ou

b) Restituição do montante, por transferência bancária, para conta a indicar através do email info@escarpaeditores.net.

c) O Consumidor dispõe de um prazo máximo de 14 dias para proceder à devolução do(s) artigo(s), após a data em que tiver comunicado a decisão de resolução do contrato, ficando incumbido de pagar todos os custos inerentes a essa devolução.

O processo de devolução difere de acordo com a localização. Em caso algum devolva a encomenda sem antes entrar em contacto com a Escarpa Editores!

4.2. Notas Importantes:

Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente que se encontrar nas mesmas condições em que foram vendidos.

Dúvidas e Sugestões:

Qualquer dúvida ou sugestão sobre, por favor envie-nos um email para info@escarpaeditores.net.

Este documento foi modificado a 30 de setembro de 2020.